Aviso Legal

Última atualização: Janeiro de 2026

Este Aviso Legal estabelece as condições gerais que regem o acesso e uso do site da Dom Conrado (https://domconrado.com), operado por K&P Empreendimento Digital LTDA.

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1. Informações do Titular

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2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Este site destina-se à comercialização de produtos de moda masculina (roupas e acessórios) para consumidores finais em todo o território brasileiro.

As presentes condições aplicam-se a todos os usuários que acessem, naveguem ou realizem compras no site, constituindo um contrato entre o usuário e a Dom Conrado.

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3. Condições de Uso

3.1 Capacidade Legal

Ao utilizar este site, o usuário declara:

• Ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas

3.2 Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, respeitando a legislação vigente, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

3.3 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Realizar scraping, mineração de dados ou coleta automatizada de informações
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização
• Utilizar a marca Dom Conrado para fins não autorizados

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4. Propriedade Intelectual

4.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, design, layout, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva da Dom Conrado ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

4.2 Marca

"Dom Conrado" é marca registrada de K&P Empreendimento Digital LTDA. É proibido o uso não autorizado da marca, nome comercial, logotipo ou qualquer sinal distintivo.

4.3 Licença Limitada

O acesso ao site concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para visualizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

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5. Informações sobre Produtos

5.1 Descrições

As descrições, imagens e especificações dos produtos são apresentadas de boa-fé e representam fielmente os itens comercializados. As cores podem variar de acordo com as configurações de monitor do usuário.

5.2 Preços

Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sendo válido para cada compra o preço exibido no momento da finalização do pedido.

5.3 Disponibilidade

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente. Em caso de indisponibilidade após a compra, o cliente será notificado e poderá optar por produto similar ou reembolso integral.

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6. Limitação de Responsabilidade

6.1 Disponibilidade do Site

A Dom Conrado não garante a disponibilidade ininterrupta do site. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

6.2 Links Externos

O site pode conter links para páginas de terceiros. A Dom Conrado não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

6.3 Danos

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, exceto nos casos previstos em lei.

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7. Garantias Legais

7.1 Código de Defesa do Consumidor

As relações de consumo estabelecidas através deste site são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que assegura ao consumidor, entre outros direitos:

• Direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto (Art. 49)
• Garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis (Art. 26)
• Proteção contra práticas abusivas e publicidade enganosa

7.2 Política de Trocas e Devoluções

A Dom Conrado aceita devoluções e trocas em até 30 dias corridos após o recebimento, para produtos com ou sem defeito. Não cobramos taxa de reposição de estoque e fornecemos etiqueta de devolução sem custo. Consulte nossa Política de Troca e Devolução para mais detalhes.

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8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Dom Conrado está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

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9. Segurança

9.1 Certificado SSL

Este site possui certificado SSL ativo, garantindo a criptografia de todas as informações transmitidas entre o navegador do usuário e nossos servidores.

9.2 Pagamentos

Os pagamentos são processados através de gateway seguro (AppMax/Yampi), em conformidade com os padrões PCI-DSS de segurança para transações com cartão.

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10. Modificações

A Dom Conrado reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no site. O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação das novas condições.

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11. Legislação Aplicável e Foro

Este Aviso Legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso deste site ou das relações de consumo aqui estabelecidas, fica eleito o foro da comarca de Cuiabá – MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

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12. Contato

Para esclarecimentos sobre este Aviso Legal:

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